Aviso de Privacidade

1. Quem trata os dados

O Painel de Mensalidades é operado por Gustavo Soares Alves, pessoa física responsável pela disponibilização e operação da plataforma ("nós", "a Plataforma" ou "Painel de Mensalidades").

Os dados pessoais de alunos, responsáveis financeiros e demais pessoas inseridos pela escola no sistema são tratados, em regra, sob responsabilidade da escola contratante, que atua como Controladora desses dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O Painel de Mensalidades atua como Operador, tratando esses dados conforme as instruções da escola e na medida necessária para fornecer, manter, proteger e aprimorar tecnicamente os serviços.

Já os dados necessários para criação e administração da conta da escola, contratação de planos, comunicação, suporte, cobrança e segurança da própria plataforma são tratados pelo Painel de Mensalidades na condição de Controlador, para as finalidades descritas neste Aviso de Privacidade.

2. Quais dados podemos tratar

Dados da escola e da conta: nome da instituição de ensino, CNPJ quando informado, nome do administrador ou usuário, endereço de e-mail, telefone quando informado, informações relacionadas ao plano contratado, histórico de solicitações de assinatura e informações relacionadas ao atendimento e suporte.

As senhas são armazenadas de forma protegida, utilizando mecanismos de hash apropriados, e não são armazenadas em texto puro.

Dados de responsáveis financeiros: quando inseridos pela escola, podem ser tratados nome, CPF, telefone, e-mail e informações relacionadas às mensalidades e pagamentos.

Dados de alunos: quando inseridos pela escola, podem ser tratados nome, turma, informações relacionadas à mensalidade e informações financeiras necessárias para o controle das cobranças.

O sistema não solicita nem tem como finalidade a coleta de dados pessoais sensíveis de alunos.

Dados relacionados a pagamentos: podem ser tratados data do pagamento, valor, forma de pagamento, informações necessárias para identificar a mensalidade e comprovantes enviados pela escola ou seus usuários, quando essa funcionalidade estiver disponível.

Quando a funcionalidade de leitura automática de comprovantes estiver habilitada, o arquivo poderá ser processado por serviço de inteligência artificial para extração das informações necessárias ao registro do pagamento.

O comprovante não será mantido como arquivo permanente pela plataforma quando a funcionalidade estiver configurada para processamento transitório. Os dados efetivamente necessários ao registro do pagamento poderão permanecer armazenados como parte do histórico financeiro da escola.

Dados técnicos e de segurança: podemos tratar informações necessárias para funcionamento e segurança da plataforma, incluindo registros de acesso, data e horário de login, identificadores de sessão, registros de auditoria, endereço IP quando tecnicamente registrado, tentativas de autenticação e informações necessárias à prevenção de acessos indevidos e fraudes.

3. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados realizado pelo Painel de Mensalidades poderá se fundamentar, conforme a finalidade e o contexto, nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, especialmente para segurança, prevenção de fraudes, manutenção e melhoria da plataforma;
• consentimento, quando aplicável.

No caso dos dados de alunos e responsáveis inseridos pela escola, a escola, como Controladora, é responsável por definir e documentar a base legal aplicável ao tratamento.

4. Para que utilizamos os dados

Os dados tratados pela plataforma podem ser utilizados para:

• disponibilizar e operar o Painel de Mensalidades;
• cadastrar alunos e responsáveis;
• registrar e acompanhar cobranças;
• registrar pagamentos;
• identificar situações de inadimplência;
• gerar relatórios financeiros;
• fornecer suporte;
• manter a segurança das contas;
• prevenir fraudes e acessos indevidos;
• realizar manutenção e melhorias técnicas;
• processar solicitações de contratação, renovação ou cancelamento;
• cumprir obrigações legais;
• exercer ou defender direitos em processos administrativos ou judiciais.

Não comercializamos dados pessoais e não utilizamos os dados de alunos e responsáveis para venda de publicidade.

5. Por quanto tempo mantemos os dados

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender às instruções da escola e cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

Após o encerramento da relação com a escola, determinados dados poderão permanecer armazenados pelo período necessário para:

• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• exercício regular de direitos;
• prevenção de fraudes;
• segurança da plataforma;
• cumprimento de obrigações contratuais;
• atendimento de solicitações relacionadas ao encerramento da conta.

Quando não houver mais necessidade de manutenção, os dados serão excluídos ou anonimizados, observados os ciclos de retenção de backups e as obrigações legais aplicáveis.

A escola poderá solicitar informações sobre os dados mantidos após o encerramento da conta por meio do canal de contato indicado neste Aviso.

6. Com quem podemos compartilhar os dados

Não vendemos dados pessoais.

Para fornecer e manter o serviço, poderemos utilizar prestadores de serviços técnicos que atuem em nosso nome ou em conjunto com a infraestrutura da plataforma, observadas as medidas contratuais e técnicas aplicáveis.

Entre os serviços que podem ser utilizados estão:

• Supabase — infraestrutura e hospedagem do banco de dados;
• Vercel — hospedagem e infraestrutura da aplicação;
• Google Gemini API — processamento automatizado de comprovantes de pagamento, quando essa funcionalidade estiver habilitada.

A lista de fornecedores poderá ser alterada ou ampliada conforme a evolução da plataforma.

Alguns prestadores podem realizar tratamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, serão adotadas as medidas aplicáveis para que a transferência internacional observe a LGPD e as regulamentações pertinentes.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais tratados pela plataforma contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou tratamento inadequado.

Entre as medidas de segurança adotadas ou previstas estão:

• utilização de conexão HTTPS;
• proteção de senhas por mecanismos de hash;
• controle de autenticação e sessão;
• isolamento dos dados entre diferentes escolas;
• controle de acesso baseado em permissões;
• registros de auditoria;
• mecanismos de proteção contra tentativas indevidas de acesso;
• proteção de dados pessoais armazenados, incluindo medidas de criptografia quando aplicáveis.

As medidas de segurança poderão ser aprimoradas continuamente conforme a evolução técnica da plataforma e dos riscos identificados.

8. Direitos dos titulares

Nos termos do artigo 18 da LGPD, os titulares de dados podem exercer, observados os requisitos legais aplicáveis, direitos como:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
• informação sobre o compartilhamento de dados;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.

Quando os dados de alunos e responsáveis tiverem sido inseridos pela escola, a escola será, em regra, a Controladora desses dados. Nessa situação, solicitações relacionadas ao tratamento realizado pela escola deverão ser direcionadas à própria instituição de ensino.

Solicitações relacionadas aos dados da conta da escola ou a tratamentos realizados diretamente pelo Painel de Mensalidades podem ser encaminhadas pelo canal de contato indicado neste Aviso.

9. Crianças e adolescentes

O Painel de Mensalidades pode tratar dados pessoais de crianças e adolescentes inseridos pela escola no contexto de suas atividades educacionais e do controle financeiro.

A escola, na condição de Controladora dos dados de seus alunos, é responsável por assegurar que o tratamento realizado esteja de acordo com a legislação aplicável e observe o melhor interesse da criança e do adolescente.

O Painel de Mensalidades não coleta diretamente dados de crianças ou adolescentes para fins publicitários ou de marketing.

10. Cookies e sessão

Utilizamos recursos técnicos necessários para o funcionamento da plataforma, incluindo cookies ou tecnologias equivalentes para manutenção da sessão de autenticação.

Esses recursos são utilizados para permitir que o usuário permaneça autenticado e para manter a segurança da conta.

Não utilizamos cookies para publicidade comportamental.

Caso sejam adicionadas ferramentas de analytics, marketing ou outras tecnologias de rastreamento no futuro, este Aviso será atualizado para refletir essas alterações.

11. Incidentes de segurança

Caso seja identificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas necessárias de contenção, investigação e comunicação, observando os requisitos e prazos estabelecidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.

12. Alterações neste Aviso

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações na plataforma, nos serviços utilizados, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas ao administrador da escola por e-mail, dentro do sistema ou por outro meio adequado.

A versão vigente estará sempre disponível na plataforma, acompanhada da data da última atualização.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para:

Gustavo Soares Alves
E-mail: gustavo.trabalho@gmail.com

Também poderá ser utilizado o canal de WhatsApp de suporte disponibilizado dentro do sistema.